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JusBrasil - Política
16 de abril de 2014

Decreto aprova liberação de habite-se para 304 imóveis de 3 condomínios

Publicado por Prefeitura de Campinas (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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Doni Vieira

Os residenciais Varandas Andorinhas, Varandas Jequitibás e Varandas Carlos Gomes, situados no Jardim Ipaussurama (região Noroeste), receberão nos próximos dias o 'habite-se' ou Certificado de Conclusão de Obras (CCO). A medida vai beneficiar 304 unidades habitacionais. Com isso, a Administração Municipal liberou até agora 27 empreendimentos com um total de 8.628 imóveis.

Para viabilizar o CCO dos três condomínios Varandas foi preciso que o prefeito Pedro Serafim assinasse o decreto 17.751, publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 24 de outubro. O decreto permite que a área onde estão inseridos possa receber construções multi-habitacionais, ou seja, prédios, mas desde que contemplem obras viárias adequadas para atender a demanda de moradores.

Essas obras viárias fazem parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na terça-feira, dia 23 de outubro, pela Prefeitura de Campinas e a construtora HM. A empreiteira está responsável pela execução dos serviços, conforme projeto a ser aprovado por técnicos do governo municipal.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Hélio Padilha, a liberação do 'habite-se' desses empreendimentos foi aprovada, mas não será expedido de imediato, pois o órgão precisará fazer uma análise mais rigorosa do despacho (decreto e TAC), além do projetos de construção e se as obras foram realizadas de acordo com o mesmos.

Em alguns conjuntos habitacionais foi necessário firmar um (TAC), como ocorreram com esses residenciais Varandas, garantindo a realização de obras e serviços de contribuição de melhorias, para então conceder o 'habite-se'.

Revisão

No momento, aguardam a expedição do CCO cinco empreendimentos habitacionais, com 1.078 unidades, situados em diversos pontos da cidade. Um deles, localizado no Jardim Miriam, na região Leste, depende também de liberação judicial.

Além de trabalhar na liberação de condomínios prontos, a Administração Municipal acelera o serviço em relação às obras embargadas. Com a participação do Ministério Público (MP) já foram regularizada e retomadas obras na região do Ouro Verde e do Parque Jambeiro, envolvendo 2.462 unidades.

Um outro grupo de empreendimentos, totalizando 2.520 residências, não foi embargado, mas tiveram o projeto e documentação revisados e posteriormente aprovados. Estas obras também já estão em construção na área do Parque Jambeiro e próximo ao Carrefour Valinhos.

Existem também 23 empreendimentos, sendo 22 no Parque Jambeiro e um no Jardim Baronesa, com um total de 2.593 unidades, que estão em vias de serem desembargados. Os primeiros foram embargados por determinação judicial e o segundo, com 194 unidades, a partir de parecer administrativo da Prefeitura de Campinas.

1) Empreendimentos habitacionais liberados até setembro de 2012, e com o Certificado de Conclusão de Obras (CCO) ou habite-se já expedido com a descrição do número de unidades que totalizam 8.628:

1. Jardim Bassoli quadras K e T (1.360) Construtora Odebrecht

2. Jardim Bassoli quadras G, H, I e J (600) Construtora Odebrecht

3. Jardim Bassoli quadras C,D,E e F (380) Construtora Odebrecht

4. The Wonders (próximo ao Shopping Galeria) (234) Construtora Rossi

5. Residencial Águas Claras (Parque Prado) (200) Construtora Rossi

6. Residencial Vitória Régia (Parque Prado) (200) Construtora Rossi

7. Residencial Ideal Água Branca (Parque Prado) (200) Construtora Rossi

8. Rossi Ideal Água Doce (Parque Prado) (300) Construtora Rossi

9. Rossi Ideal Conquista (Jardim São José) (180) Construtora Rossi

10. Rossi Ideal Horizonte (Jardim São José) (200) Construtora Rossi

11. Residencial Sirius Pirelli (480) Construtora PDG

12. Residencial Inspirato Swift (400) Construtora PDG

13. Residencial Perfect Life Swift (700) Construtora PDG

14. Residencial Visionne Swift (594) Construtora PDG

15. Residencial Parque Celeste (próximo Shopping Galeria) (144) Construtora MRV

16. Ágata Ville (Parque Jambeiro) (356) Construtora MRV

17. Parque Capital (Jardim Capivari) (240) Construtora MRV

18. Residencial Campo Florido (Jardim Ouro Verde) (519) Construtora HM

19. Parque Campinas (região Norte) (140) HM Construtora

20.Haus (Jardim Santa Lúcia região Sudoeste) (402) Construtora Haus

21. Jardim Bassoli quadras A e B 120 unidades Construtora Odebrecht

22. Spazio Park Contemporanium (Jardim Capivari) 240 unidades Construtora MRV

23. Spazio Claridges Parque Brasília 100 unidades Construtora MRV

24. Residencial Varandas Andorinhas (Ipaussurama) 128 unidades Construtora HM

25. Residencial Varandas Jequitibás (Ipaussurama) 64 unidades Construtora HM

26. Residencial Varandas Carlos Gomes (Ipaussurama) 112 unidades Construtora HM

27. Casas de Gaia I Barão Geraldo 35 unidades Construtora Rossi

2) Empreendimentos habitacionais prontos que aguardam CCO (habite-se):

a) Aguardam liberação administrativa, ou seja, da Prefeitura: 1.078 unidades

1. Rossi Ideal Lírio DÁgua (Parque Prado) 100 unidades Construtora Rossi

2. Rossi Ideal Água Bela (Parque Prado) 60 unidades Construtora Rossi

3.Casas de Gaia II Barão Geraldo 32 unidades Construtora Rossi

4 .Residencial Sirius Pirelli 560 unidades Construtora PDG

b) Aguardam liberação judicial: 326 unidades

Ambiance Residence (Jardim Miriam) 326 unidades Construtora PDG

3) Empreendimentos habitacionais liberados e já em fase de construção: 4.982 unidades

a) liberados após desembargo de obras: 2.462 unidades

1. Residencial Alegria I (Ouro Verde) 322 unidades Construtora PDG

2. Condomínio Parque das Águas Jambeiro - 2.140 unidades Construtora MRV 9 empreendimentos

b) liberados por revisão dos processos de aprovação, sem que houvesse prévio embargo: 2.520 unidades

1. Residencial Prado Ville Parque Jambeiro 1.880 unidades Construtora MRV

2. Spazio Colina do Sol Carrefour Valinhos 360 unidades Construtora MRV

3. Spazio Confiança Jambeiro 280 unidades Construtora MRV

4) Empreendimentos habitacionais que estão em vias de serem desembargados para a retomada das obras: 2.593 unidades:

a) por determinação judicial: 2.399 unidades

Residencial Novo Horizonte I Jambeiro 44 unidades Construtora PDG

Residencial Novo Horizonte II Jambeiro 46 unidades Construtora PDG

Residencial Novo Horizonte III Jambeiro 30 unidades Construtora PDG

Residencial Novo Horizonte IV Jambeiro 30 unidades Construtora PDG

Moradas do Horizonte I Jambeiro 32 unidades Construtora PDG

Moradas do Horizonte II Jambeiro 32 unidades Construtora PDG

Jardins do Horizonte I Jambeiro 90 unidades Construtora PDG

Jardins do Horizonte II Jambeiro 156 unidades Construtora PDG

Recanto das Aroeiras Jambeiro 203 unidades Construtora PDG

Recanto das Paineiras Jambeiro 203 unidades Construtora PDG

Recanto dos Cambuís Jambeiro 184 unidades Construtora PDG

Recanto das Laranjeiras Jambeiro 174 unidades Construtora PDG

Recanto dos Jacarandás Jambeiro 174 unidades Construtora PDG

Recanto das Pitangas Jambeiro 162 unidades Construtora PDG

Recanto das Palmeiras Jambeiro 145 unidades Construtora PDG

Recanto dos Alecrins Jambeiro 145 unidades Construtora PDG

Recanto dos Jatobás Jambeiro 133 unidades Construtora PDG

Recanto dos Ipês Jambeiro 120 unidades Construtora PDG

Recanto dos Eucaliptos Jambeiro 92 unidades Construtora PDG

Recanto das Figueiras Jambeiro 92 unidades Construtora PDG

Recanto das Araucárias Jambeiro 56 unidades Construtora PDG

Recanto dos Jasmins Jambeiro 56 unidades Construtora PDG

b) por providência administrativa: 194 unidades

1. Spazio Proença Jardim Baronesa 194 unidades Construtora PDG

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